Lei Número/Ano |
Descrição |
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Lei nº 458/2008 |
Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Trânsito |
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Lei nº 459/2008 |
Dispõe sobre a criação da JARI Municipal |
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Lei nº 460/2008 |
Autoriza contato com o BNDES |
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Lei nº 461/2008 |
Autoriza abertura de crédito adicional |
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Lei nº 462/2008 |
Dispõe sobre a anistia de juros e multa do IPTU |
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Lei nº 463/2008 |
Institui a campanha de IPTU e ITU premiado |
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Lei nº 464/2008 |
Autoriza consórcio com instituição |
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Lei nº 465/2008 |
Autoriza a contratação de servidores em regime especial |
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Lei nº 466/2008 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação |
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Lei nº 467/2008 |
Dá nome à escola municipal |
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Lei nº 468/2008 |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública |
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Lei nº 469/2008 |
Dispõe sobre a doação de móvel do Legislativo ao Executivo |
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Lei nº 470/2008 |
Dispõe sobre regularização de convênios a ser celebrados entre o Município e Estado |
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Lei nº 471/2008 |
Dispõe sobre desmembramento de área pública municipal em Girassol |
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Lei nº 472/2008 |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública |
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Lei nº 473/2008 |
Dispõe sobre criação de cargos de confiança |
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Lei nº 474/2008 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Mun. de Política de Administração e Remuneração |
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Lei nº 475/2008 |
Dispõe de reconhecimento salarial ao Magistério |
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Lei nº 476/2008 |
Altera a Lei Municipal nº 369/2004 |
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Lei nº 477/2008 |
Dispõe sobre fixação do subsídios dos agentes políticos para o exercício de 2009 a 2012 |
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Lei nº 478/2008 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 |
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Lei nº 479/2008 |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública |
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Lei nº 480/2008 |
Dispõe sobre recomposição salarial |
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Lei nº 481/2008 |
Aprova o loteamento Residencial Itamar Nóbrega II |
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Lei nº 482/2008 |
Autoriza abertura de credito suplementar |
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Lei nº 483/2008 |
Institui a caverna dos Ecos como monumento natural e revoga a Lei nº 064/93 |
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Lei nº 484/2008 |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública |
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Lei nº 485/2008 |
Aprova o loteamento denominado “Malumar” |
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Lei nº 486/2008 |
Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidade Nacional. |
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Lei nº 487/2008 |
Altera a Lei nº 478/2008 |
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Lei nº 488/2008 |
Altera a Lei nº 415/2005 |
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Lei nº 489/2008 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2009 |
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